Identificação do Responsável pelo Tratamento
A comissão organizadora do Colóquio Internacional Aprendizagens Emergentes, Diversidade e Inclusão Para O Século XXI e do II Seminário Internacional Abdias Nascimento, constituída por membros da Universidade da Madeira (UMa), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Universidade do Porto (UP), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento / CAPES.
Objeto do Consentimento
Declaro ter sido devidamente informado(a) e, de forma livre, esclarecida e inequívoca, autorizo a comissão organizadora a:
- Captar a minha imagem e voz durante as sessões em que participo, incluindo apresentações, debates e intervenções nas mesas de conferência, tanto em formato presencial (dias 3, 4 e 5 de março de 2026) como virtual (dia 2 de março de 2026);
- Transmitir em direto (streaming) as referidas sessões através do canal oficial do evento no YouTube (@coloq_e_sem_abdias_nascimento), acessível ao público em geral, sem restrição geográfica;
- Arquivar e disponibilizar publicamente as gravações das sessões no mesmo canal do YouTube, após a realização do evento, por tempo indeterminado, para fins de divulgação científica, académica e pedagógica;
- Utilizar os materiais de apresentação (diapositivos, vídeos, infográficos e outros suportes visuais) que eu venha a disponibilizar voluntariamente, para publicação em vídeo no canal do evento;
- Reproduzir, editar e difundir excertos das gravações em outros suportes de comunicação institucional das universidades organizadoras, exclusivamente para fins não comerciais e de promoção da investigação científica.
Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais (imagem e voz) tem como finalidade exclusiva a divulgação científica e académica dos trabalhos apresentados no evento, a promoção do conhecimento produzido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, e a democratização do acesso aos conteúdos do colóquio para participantes e público em geral.
Direitos do Titular e Condições
- • A utilização dos dados pessoais limita-se exclusivamente às finalidades descritas, não podendo ser utilizada para fins comerciais ou publicitários;
- • A comissão organizadora compromete-se a não ceder, vender ou transferir os dados pessoais a terceiros sem consentimento expresso do titular;
- • O titular poderá, a qualquer momento, revogar o presente consentimento, mediante comunicação escrita, sem que tal revogação afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
- • O titular tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais;
- • A recusa em assinar o presente consentimento não implica qualquer penalização ou exclusão da participação nas sessões do colóquio.
Conformidade Legal: Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).